Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a Organização da Assistência Social e Institui O Sistema Único de Assistência Social-SUAS no Município de Mendes e dá outras providências.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 109.191,42
Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 500,00
Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 64.880,10
Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 69.723,45
Altera a Lei 2.509 de 17 de abril de 2024 e dá outras providências
Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei no valor de R$ 1.000.000,00
Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei no valor de R$ 600.000,00
Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 657.000,00
Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 285.139,16
Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 115.000,00
Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 1.339.000,00
Determina Horários de Funcionamento para todo o Comércio e Serviços em Geral e dá outras providências
DENOMINA "ARY CARAMEZ" AO POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO HUMBERTO ANTUNES.
Fica aprovado o veto parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei CMM nº 026/2024.
Revoga na sua totalidade a Lei Municipal nº 2.585, de 21 de agosto de 2024, e dá outras providencias.
Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 280.000,00
Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 363.760,00
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia CIPFIBRO no âmbito do Município de Mendes
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h09 · Norma mais recente da lista: 14/10/2024