Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza assinatura de Termo de Cessão de Uso de Imóvel do Patrimônio Municipal com a Secretaria de Estado da Casa Civil-Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL até o valor de R$ 816.778,65 (oitocentos e dezesseis mil, setecentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), na forma desta lei.
Denomina “Rua Francisco Neto”, o logradouro que menciona no bairro Humberto Antunes e dá outras providências.
Denomina “Praça das Jabuticabeiras”, a praça que menciona no Bairro Cinco Lagos, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 81.317,00 (oitenta e um mil, trezentos e dezessete reais) para reforço de dotações no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.
Designa o servidor Reinaldo da Silva Castilho, para exercer a função de Chefe da Contabilidade do Poder Legislativo de Mendes.
Nomeia o Sr. Afrânio Ferreira Fonseca Júnior, para exercer o cargo comissionado de Procurador Jurídico do Poder Legislativo de Mendes.
Exonera, a pedido, o Sr. Afrânio Ferreira Fonseca Júnior, do cargo comissionado de Sub Procurador Jurídico da Câmara Municipal.
Exonera, a pedido, o Sr. Nélio da Rosa Brum, do cargo comissionado de Procurador Jurídico da Câmara Municipal.
Exonera, a pedido, a Sra. Joana D’arc Casemiro da Costa Cabrita, do cargo comissionado de Secretária Geral da Câmara Municipal.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL até o valor de R$ 304.432,99 (trezentos e quatro mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos), na forma desta lei.
Designa a servidora Hilda Palhares, para exercer a função de Secretária do Poder Legislativo de Mendes.
Altera o art. 7º da Lei 825 de 05 de setembro de 2001, com redação que lhe foi dada pela Lei 1.262/08 e dá outras providências.
Determina que não haverá expediente na Câmara Municipal de Mendes nos dias 01 e 22 de abril do ano em curso.
Cria Comissão Especial de Inquérito que menciona e dá outras correlatas providências.
Dispõe sobre o projeto uma criança uma árvore.
Dá denominação a logradouro Público e dá outras providências.
Dá denominação a logradouro Público e dá outras providências.
Denomina Servidão José Carlos de Souza Ribeiro, a servidão que especifica no bairro Humberto Antunes e dá outras providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL até o valor de R$ 2.099.762,78 (dois milhões, noventa e nove mil, setecentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos), na forma desta lei.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h52 · Norma mais recente da lista: 18/05/2010