Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova o Regulamento de Progressão e Promoção dos Servidores da Câmara Municipal de Mendes - RJ.
Dispõe sobre a regulamentação do auxílio transporte para os servidores públicos da Câmara Municipal de Mendes.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o Termo de Permissão de Uso e dá outras providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma desta lei.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais), na forma desta lei.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL até o valor de R$ 101.237,11 (cento e um mil, duzentos e trinta e sete reais e onze centavos), na forma desta lei.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL até o valor de R$ 308.823,71 (trezentos e oito mil, oitocentos e vinte três reais e setenta e um centavos), na forma desta lei.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL até o valor de R$ 202.474,23 (duzentos e dois mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e três centavos), na forma desta lei.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na forma desta lei.
Concede o Título de Utilidade Pública ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Boêmio do Amor.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Município de Mendes.
Aprova os vencimentos dos cargos efetivos e dos cargos em comissão da Câmara de Vereadores de Mendes – RJ.
Designa os servidores Maria de Fátima Neves Siqueira, Daniele Bertges Anjo, Hilda Palhares e Eduardo Pereira Ramos, como Presidente e Membros, respectivamente, para constituírem a Comissão Permanente de Licitações, durante o exercício de 2011.
Determina que, nos dias 03 a 07 de janeiro do corrente ano, haverá somente expediente administrativo interno na Câmara Municipal de Mendes.
Designa a servidora Daniele Bertges Anjo para exercer a função de Chefe de Gabinete do Poder Legislativo de Mendes, cumulativamente com as demais funções, a partir de 03/02/2011.
Designa o servidor Valdelir Braga, para exercer a função de Chefe da Divisão Administrativa do Poder Legislativo de Mendes.
Nomeia a servidora Rosilene Calegário para exercer o cargo comissionado de Assistente Parlamentar do Poder Legislativo de Mendes, a partir de 03/01/2011.
Nomeia a servidora Hilda Palhares para exercer o cargo comissionado de Assistente Parlamentar do Poder Legislativo de Mendes, a partir de 03/01/2011.
Nomeia o Sr. Luiz Eduardo Pereira Ramos, para exercer o cargo comissionado de Diretor Técnico-Legislativo do Poder Legislativo de Mendes.
Nomeia a servidora Aline Silva de Lima para exercer o cargo comissionado de Coordenadora de Controle Interno do Poder Legislativo de Mendes, a partir de 03/01/2011.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h57 · Norma mais recente da lista: 24/03/2011