Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$188.100,00 (Cento e oitenta e oito mil e cem reais) na forma desta lei.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 49.738,85 (Quarenta e nove mil, setecentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos) para reforço de dotação no Orçamento – Programa em vigor.
Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI).
Dispõe Sobre a Designação de Servidor Para Compor a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Mendes.
Votação das contas da administração financeira do Município de Mendes, referente ao exercício de 2011.
Denomina "Carolina Lorenzoni Dias" a servidão cujo acesso se dá pela Avenida Governador Roberto Silveira, perto da subestação da Light, no Bairro Independência.
Denomina "Servidão Paulo da Costa", o logradouro que especifica na Ladeira João Vieira.
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.263 de 26 de março de 2008, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 327.091,66 (Trezentos e vinte e sete mil, noventa e um reais e sessenta e seis centavos) para reforço de dotação no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Fixa penalidade aos estabelecimentos que entregarem ou venderem bebidas alcoólicas ou produtos que causem dependência física ou psíquica a criança ou adolescente.
Autoriza o Poder Legislativo a doar Cesta de Natal na forma de vale-compra ou em pecúnia aos servidores da Câmara Municipal.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para reforço de dotação no Orçamento – Programa em vigor.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil reais) para reforço de dotação no Orçamento – Programa em vigor.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) – Programa em Vigor.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$432.500,00 (Quatrocentos e trinta e dois mil, quinhentos reais) na forma desta lei.
Altera o Anexo Único da Resolução nº 059, de 03 de novembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diárias de alimentação e pousada no âmbito da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a Marcha para Jesus no Município de Mendes.
Estabelece ponto facultativo nos dias 16 e 19 de novembro de 2012, no âmbito da Câmara Municipal de Mendes.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 85.638,00 (Oitenta e cinco mil, seiscentos e trinta e oito reais) para reforço de dotações no Orçamento – Programa em vigor.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) na forma desta lei
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h02 · Norma mais recente da lista: 14/12/2012