Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera e Ratifica a Lei nº 1.297 de 01 de julho de 2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Mendes, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 181.572,77 (Cento e oitenta e um mil, quinhentos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos) para reforço de dotação no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Fica rejeitado o veto total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 18/2013.
Acrescenta o § 5º ao art. 2º da Lei Municipal nº 1.607, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre gratificação PMAQ.
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Mendes, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o Termo de Cessão de uso do Imóvel de Bem Público e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 132.444,39 (Cento e trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavo) para reforço de dotação no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de até R$ 604.359,19 (Seiscentos e quatro mil, trezentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos) na forma desta lei.
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 425.566,35 (Quatrocentos e vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos) na forma desta lei:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 61.786,00 (Sessenta e um mil, setecentos e oitenta e seis reais) para reforço de dotação no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de até R$ 402.885,28 (Quatrocentos e dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos) na forma desta lei.
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de até R$ 80.874,39 (Oitenta mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos) na forma desta lei.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Mendes.
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 431.554,11 (Quatrocentos e trinta e um mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e onze centavos) na forma desta lei”
Denomina "Rua João Rocha” o logradouro que especifica, no Bairro Água Fria.
Denomina "Rua Silvia Batista Maciel Anibolete" o logradouro que especifica, no Bairro Nossa Senhora das Graças.
Denomina "Rua Antonio Alvarenga Filho” o logradouro que especifica no Bairro Oscar Rudge.
Dispõe sobre o pagamento do IPTU - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano para o exercício de 2014.
Concede o Título de Utilidade Pública ao Bloco Unidos do Dente de Leite.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h32 · Norma mais recente da lista: 28/05/2014