Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE PERCENTUAL DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDELIS, CARAPEBUS, QUISSAMÃ, CONCEIÇÃO DE MACABU, CARDOSO MOREIRA E MACAÉ.
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL NO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, PARA SUPRIMENTO, POR CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA (LEI Nº 1714/96), QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE MACAÉ. (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2199/02).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO PARA REFORMA DA CASA PRÓPRIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM A DIOCESE DE NOVA FRIBURGO.
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM PARTE DE ÁREA PERTENCENTE À DIOCESE DE NOVA FRIBURGO, LIMÍTROFE COM O PARQUE DE EXPOSIÇÕES, PARA AMPLIAÇÃO DE LABORATÓRIOS E CONSTRUÇÃO DE MUSEU.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A REPASSAR A QUANTIA DE R$ 8.204,85, PARA A LIGA BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ
ESTENDE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA OS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, CONSTITUÍDOS ATÉ 31/12/99.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2601/2005.
FICA DENOMINADA SEBASTIÃO COURA A ATUAL RUA “F” NO LOTEAMENTO MORADA DAS GARÇAS.
FICA DENOMINADA PREFEITO GERSON MIRANDA A ATUAL RUA “H” NO LOTEAMENTO RECANTO DA LAGOA , SITUADO ATRÁS DO LOTEAMENTO SÃO MARCOS.
FICA DENOMINADA LUCILIA LOPES ARAÚJO A ATUAL RUA B NO LOTEAMENTO RECANTO DA LAGOA, SITUADO ATRÁS DO LOTEAMENTO SÃO MARCOS.
FICA DENOMINADA CLEIA INAH MAROTTI A ATUAL VILA SITUADA DO LADO DIREITO DA RUA PRINCIPAL, LOCALIZADA NO ÓLEO – GLICÉRIO, 4º DISTRITO.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS, LINHA VERDE.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR TERMO DE ACORDO PARA A PERMUTA COM O EXÉRCITO BRASILEIRO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DESTE, QUE ESPECIFICA, E A EDIFICAÇÃO PELO MUNICÍPIO, DE OITO UNIDADES RESIDENCIAIS NO INTERIOR DO FORTE MARECHAL HERMES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 2160/2001).
FICA DENOMINADA ROSALINO MEDEIROS A ATUAL RUA PROJETADA “02” NO LOTEAMENTO DOS CARNEIROS, LOCALIZADO EM CÓRREGO DO OURO.
FICA DENOMINADA ANTÔNIO FERNANDES CARNEIRO A ATUAL RUA PROJETADA “01” NO LOTEAMENTO DOS CARNEIROS, LOCALIZADO EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.
FICA DENOMINADA ROBERTO MUNIZ DE SOUZA A ATUAL ESTRADA NOVA, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.
FICA DENOMINADA SATIRO PEREIRA GRIJÓ A ATUAL RUA PROJETADA “13”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h46 · Norma mais recente da lista: 31/03/2000