Câmara Municipal de Macaé (RJ)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Res. N°. 1645/92 de 03/09/1992) (Consolidada até a Resolução 2026/2024)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.881, de 13 de janeiro de 2010Retifica o Art. 6º, §1º, tendo em vista um erro de digitação na revisão do Regimento Interno da Resolução nº 1.879/2009 e em concordância com o § 5º do art. 52 da Lei Orgânica do Município de Macaé.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.886, de 07 de junho de 2010Dispõe sobre a alteração do § 8° do art. 147 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.887, de 07 de junho de 2010Acrescenta o inciso XI no art. 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé/RJ
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.889, de 05 de agosto de 2010Acrescenta o § 4° no art. 1° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé /RJ
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.900, de 21 de novembro de 2011Altera o § 2 do art. 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.905, de 27 de março de 2012Modifica e Adiciona a Resolução n° 1879/2009 (Regimento Interno).
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.913, de 11 de dezembro de 2012Altera e acrescenta dispositivo no art. 168, do Regimento Interno.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.914, de 11 de dezembro de 2012Altera dispositivo da Resolução n° 1.879/2009 - Regimento Interno da Câmara ,Municipal de - Macaé, para legislatura 2013/2016
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.916, de 16 de janeiro de 2013Dispõe sobre a alteração do artigo 66, da Resolução nº 1879/2009, que determina que as sessões serão realizadas de 18 (dezoito) horas até as 20:30 vinte e trinta) horas, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.922, de 08 de maio de 2013Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Resolução nº 1.879/2009 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.924, de 23 de maio de 2013Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 76 da Resolução nº 1879/2009 e a inserção do inciso IV no mesmo artigo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.926, de 19 de junho de 2013Dispõe sobre a alteração do artigo 66, da Resolução nº 1879/2009, que determina que as sessões serão realizadas de 10 (dez) horas até às 12h30min doze horas e trinta minutos), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.928, de 30 de agosto de 2013ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ, APROVADO PELA RESOLUÇÃO N° 1.645/92, DE 03 DE SETEMBRO DE 1992
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.927, de 30 de agosto de 2013Emenda Supressiva ao artigo 96, §3°, incisos I, II, III e IV da Resolução 1.879/2009 — Regimento Interno.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.943, de 05 de novembro de 2014Altera e inclui dispositivos no artigo 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.944, de 18 de novembro de 2014Dispõe sobre alteração do §1º do artigo 6º, da Resolução nº1879/2009 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.946, de 22 de dezembro de 2014Dispõe sobre a criação do § 3º ao artigo 169, da Resolução nº 1879/2009 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.957, de 17 de fevereiro de 2016Altera Dispositivo da Resolução nº 1.943/2014.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.969, de 05 de abril de 2017INCLUI O ARTIGO 169-A NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.971, de 01 de junho de 2017DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.879/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Resolução nº 1.974, de 10 de abril de 2018SUPRIME O §2º DO ART. 58 DA RESOLUÇÃO Nº1.879/2009.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.984, de 11 de abril de 2019DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS VIII e XI DO ARTIGO 24 DA RESOLUÇÃO 1.879/2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.990, de 30 de junho de 2020DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO RECESSO PARLAMENTAR DE 2020.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.991, de 15 de julho de 2020ALTERA O ARTIGO 61 DA RESOLUÇÃO Nº 1.879/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2.007, de 17 de março de 2022Altera o parágrafo 1º do artigo 6º da Resolução 1.879/2009, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2.010, de 11 de maio de 2022DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.879/2009 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ), CRIANDO AS EMENDAS AGLUTINATIVAS E DE REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2.013, de 24 de junho de 2022Adiciona o Capítulo VII no Título V e a Seção IV ao Capítulo I, da nova redação ao inciso V, §3º do art. 138, todos do Regimento Interno, revoga a Resolução 1.991/2020 e concede efeito Repristinatório ao artigo 61 da Resolução 1.879/2009 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2.026, de 20 de novembro de 2024ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.879/2009 - REGIMENTO INTERNO - PARA ACRESCENTAR O § 4º NO ARTIGO 6º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.