Câmara Municipal de Macaé (RJ)
ALTERA O ARTIGO 61 DA RESOLUÇÃO Nº 1.879/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2020
Autoria: Dr. Eduardo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Regimento Interno nº 1.879, de 07 de setembro de 2009DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Res. N°. 1645/92 de 03/09/1992) (Consolidada até a Resolução 2026/2024)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 2.013, de 24 de junho de 2022Adiciona o Capítulo VII no Título V e a Seção IV ao Capítulo I, da nova redação ao inciso V, §3º do art. 138, todos do Regimento Interno, revoga a Resolução 1.991/2020 e concede efeito Repristinatório ao artigo 61 da Resolução 1.879/2009 e dá outras providências.