Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Altera e inclui dispositivos no artigo 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Regimento Interno nº 1.879, de 07 de setembro de 2009DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Res. N°. 1645/92 de 03/09/1992) (Consolidada até a Resolução 2026/2024)
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.957, de 17 de fevereiro de 2016Altera Dispositivo da Resolução nº 1.943/2014.