Legislação municipal · Duas Barras (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E METAS DAS PRIORIDADES ADM INCLUINDO AS DESPESAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 - LDO.
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ART 3 DA LEI 957.2009.
PROMOVE ALTERAÇÃO NOS ART 4 DA LEI 939.2008 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, NA MODALIDADE TAXI.
CONCEDE DESCONTO DE 90% SOBRE MULTAS E JUROS DE DÉBITOS DE IPTU E ISSQN LANÇADOS EM DÍVIDA.
PROMULGADA - DISPÕE SOBRE A ENTREGA EM DOMICÍLIO DE MEDICAMENTO DE USO CONTINUADO AOS IDOSOS DO MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO E PAGAMENTO RETROATIVO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
ACRESCENTA O ART 2-A NA LEI 1154.2014 QUE DISPÕE A FIXAÇÃO DO SALÁRO MÍNIMO E ESTABELECE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL E ESTABELECE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO A ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONTROLE DA NATALIDADE DE CÃES E GATOS.
LM 1151.2014 - DENOMINA-SE DE RUA GERALDO DE OLIVEIRA CALVO A RUA PARALELA A RUA JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA CALVO.
DESAFETA OS BENS MÓVEIS DE USO ESPECIAL QUE ESPECIFICA, AUTORIZANDO ALIENÁ-LOS.
RENOMEIA AS RUAS A, B, C SITUADAS NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, PERÍMETRO URBANO DE MONNERAT.
CRIA CARGOS E ESTABELECE ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS - REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS - ATUALIZADA PELA LEI 1.538.2025.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, INCREMENTO AO TURISMO.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DUOBARRENSE DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA.
AUTORIZA A CESSÃO DE BEM IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h39 · Norma mais recente da lista: 01/12/2014