Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Autoriza o Executivo conceder ajuda de custos a título de bolsa de estudos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 65, de 30 de agosto de 1994Autoriza a concessão de ajuda de custos a título de bolsa de estudos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 391, de 19 de novembro de 2001Modifica a redação das letras “a, b, c e d” do art. 2º e os parágrafos 4º e 5º do art. 3º, da Lei nº 230, de 18 de fevereiro de 1998.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 411, de 19 de agosto de 2002Altera o artigo 1o, da Lei nº 230 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 584, de 23 de outubro de 2007Altera o § 4º do artigo 3º da Lei nº 230 de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.