Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Autoriza a concessão de ajuda de custos a título de bolsa de estudos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 134, de 24 de janeiro de 1996Altera dispositivos da Lei Municipal nº 065, de 30 de agosto de 1994.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 230, de 18 de fevereiro de 1998Autoriza o Executivo conceder ajuda de custos a título de bolsa de estudos e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.