Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Altera o § 4º do artigo 3º da Lei nº 230 de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 230, de 18 de fevereiro de 1998Autoriza o Executivo conceder ajuda de custos a título de bolsa de estudos e dá outras providências.