Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Modifica a redação das letras “a, b, c e d” do art. 2º e os parágrafos 4º e 5º do art. 3º, da Lei nº 230, de 18 de fevereiro de 1998.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 230, de 18 de fevereiro de 1998Autoriza o Executivo conceder ajuda de custos a título de bolsa de estudos e dá outras providências.