Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Estabelece critérios para exploração do serviço de transporte de passageiros (táxi) e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 292, de 27 de janeiro de 1999Altera a Lei nº 122 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 421, de 25 de novembro de 2002Altera a Lei nº 122 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 442, de 02 de dezembro de 2003Define a localização do ponto de estacionamento de táxi nº 01 para a Praça Antônio Porto.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 917, de 01 de março de 2016ALTERA A LEI N° 122 DE 05 DE SETEMBRO DE 1995, CRIANDO OS PONTOS DE ESTACIONAMENTO DE TÁXI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.