Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
ALTERA A LEI N° 122 DE 05 DE SETEMBRO DE 1995, CRIANDO OS PONTOS DE ESTACIONAMENTO DE TÁXI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2016
Autoria: Cláudio Mannarino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 122, de 05 de setembro de 1995Estabelece critérios para exploração do serviço de transporte de passageiros (táxi) e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Diário Oficial do Município: http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/comendadorlevygasparian/