Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Define a localização do ponto de estacionamento de táxi nº 01 para a Praça Antônio Porto.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 122, de 05 de setembro de 1995Estabelece critérios para exploração do serviço de transporte de passageiros (táxi) e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 292, de 27 de janeiro de 1999Altera a Lei nº 122 e dá outras providências.