Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Constitui Comissão Especial de Inquérito.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 45, de 05 de junho de 2003Dispõe sobre a composição da CEI criada pela Resolução nº 044/2003.
Prorrogado pelo(a)
Resolução nº 49, de 25 de setembro de 2003Prorroga o prazo que menciona e dá outras providências.
Norma correlata
Resolução nº 50, de 05 de novembro de 2003Aprova o Relatório e a Conclusão da Comissão Especial de Inquérito constituída pela Resolução nº 44/2003.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.