Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Dispõe sobre a composição da CEI criada pela Resolução nº 044/2003.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 44, de 28 de maio de 2003Constitui Comissão Especial de Inquérito.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.