Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Prorroga o prazo que menciona e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Prorroga o(a)
Resolução nº 44, de 28 de maio de 2003Constitui Comissão Especial de Inquérito.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.