Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Aprova o Relatório e a Conclusão da Comissão Especial de Inquérito constituída pela Resolução nº 44/2003.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 44, de 28 de maio de 2003Constitui Comissão Especial de Inquérito.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.