Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede verba para construção da Casa do Estudante Barramansense.
Autoriza aquisição de terreno no loteamento São Silvestre, no bairro Cotiara.
Autoriza indenização dos ex-Guardas Municipais.
Faz doação de sepultura à família do ex-servidor Mauro Albernaz.
Prorroga o prazo concedido pela Deliberação nº 271, de 13/10/55, às Indústrias que se instalarem no Município sem similares.
Concede isenção de taxa de limpeza de prédios, pelo prazo de sessenta dias.
Autoriza o Executivo a rescindir Convênio firmado com o Estado para realização dos serviços de água e esgoto.
Modifica denominação de bairro (BAIRRO VÁRZEA DAS OFICINAS).
Faz doação de sepultura à família do ex-servidor Sebastião Juvenal.
Concede título de Cidadão Barramansense ao Coronel Antonio Tavares da Mota.
Concede abono de Natal aos servidores municipais.
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de representação do Prefeito Municipal.
Altera dispositivos do Código Tributário.
Autoriza a execução dos serviços de pavimentação de estradas e criação da Taxa de Melhoramentos.
Autoriza a aquisição de um terreno no bairro Cotiara, de propriedade do Sr. Bino Alves.
Cria a 1ª Semana Municipalista.
Abre crédito especial para ampliação da Praça João Chiesse Filho.
Considera de utilidade pública a Secção de Barra Mansa da Associação dos Ex- Combatentes do Brasil.
Estabelece gabarito para construções no bairro Ano Bom.
Concede auxílio para serviços de instalação de luz no Bairro Ano Bom.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h54 · Norma mais recente da lista: 03/03/1961