Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece o salário mínimo da região aos trabalhadores municipais, e concede adicional provisório.
Da denominação a logradouro público no distrito de Quatis (RUA JOAQUIM DELGADO).
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Concede dispensa de ponto aos servidores municipais que estiverem frequentando cursos universitários fora deste município.
Abre crédito especial.
Cria a Taxa de Melhoramentos.
Cria o serviço de fiscalização e vigilância municipal.
Altera dispositivo da Deliberação nº 246 de 12 de abril de 1955.
Estabelece normas especiais para a cobrança da dívida ativa e outras providências.
Autoriza a cobrança do imposto e taxas sem multa.
Cria o feriado do dia 29 de junho, dia de São Pedro.
Autoriza pagamento ao I.A.P.F.E.S.P. por conta das cotas do artº 20 da Constituição Federal.
Prorroga cobrança sem multa de todos os impostos e taxas.
Prorroga cobrança sem multa de todos os impostos e taxas.
Ratifica Decreto nº 73 do Chefe do Executivo Municipal.
Reclassifica vencimentos de dois funcionários.
Aumenta proventos de funcionários aposentados e pensionistas.
Cria cargos de Avaliadores do imposto Inter-vivos.
Autoriza o Executivo firmar termo de cessão à Rádio Sul Fluminense
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h09 · Norma mais recente da lista: 14/06/1963