Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo com o Governo Estadual para construção de ponte.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar operação de crédito.
Orçamento Municipal para 1964.
Reorganiza o Código Tributário.
Abre crédito especial e concede auxílio à Vila Vicentina.
Concede isenção do imposto Inter-vivos aos funcionários municipais.
Concede isenção do imposto. Inter-vivos aos Jornalistas profissionais.
Proíbe fixação de quaisquer tipos de propagandas em próprios municipais.
Autoriza o Chefe do Executivo a fazer um termo aditivo ao contrato de concessão firmado com a Cia. Telefônica Barra Mansa.
Reconhece de utilidade pública a "SABAB".
Autoriza a dilatar o prazo para cobrança do imposto predial e taxas diversas, neste exercício.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir áreas de terras destinadas à construção de dois cemitérios nas proximidades dos bairros Vila Nova e Boa Sorte, nesta cidade.
Dá novo destino à Taxa Hospitalar.
Abre crédito especial para pagamento do salário mínimo, do adicional provisório e do 13º salário, aos servidores municipais.
Altera dispositivo da Deliberação nº 430, de 22/12/1960.
Autoriza o Executivo a pagar contribuição devida ao I.A.P.F.E.S.P.
Aposenta compulsoriamente professoras municipais com 60 anos de idade.
Abre crédito especial para auxiliar o Ginásio de Quatis.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 19/12/1963