Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal abrir concorrência pública.
Reconhece de utilidade pública a Tenda Espírita Mirim.
Abre crédito especial.
Reconhece de utilidade pública a Sociedade de Obras Sociais (S.O.S) de Barra Mansa.
Da denominação a logradouro público (Travessa Dr. Pedro Monteiro Chaves).
Abre crédito especial.
Concede aumento aos inativos e pensionistas da municipalidade.
Abre crédito especial para pagamento de aluguel da sede do Movimento do Graal.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Concede isenção de imposto predial aos servidores públicos.
Dá denominação a logradouro público (Praça da Liberdade).
Concede título de Cidadão Barramansense.
Regulamenta o horário do funcionamento do comércio no município.
Dá denominação a logradouro público (Rua SÃO JOSÉ).
Dá denominação a logradouro público. (RUA Av. PRESIDENTE KENNEDY).
Altera parte do plano de urbanização da cidade.
Dispõe sobre a permanência de veículos nos passeios.
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura e estabelece os respectivos vencimentos.
Autoriza cancelamento de débito à Mitra Diocesana, referente a imóvel que se acha em nome de outro contribuinte.
Abre crédito especial para pagamento de pensão.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h30 · Norma mais recente da lista: 15/06/1964