Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Considera de utilidade pública o "TV Clube de Barra Mansa"
Autoriza o emprego de verba no bairro Ano Bom.
Considera de utilidade pública a "Fundação Nêgo Chiesse".
Reconhece de utilidade pública o Grupo Espírita Zico Horta.
Concede auxílio à Sociedade Barramansense de Ensino Universitário (SOBEU), por conta das cotas em atraso devidas pelo Estado ao Município.
Abre crédito especial
Autoriza o funcionamento do comércio em horário especial
Abre credito especial
Fixa a receita e estima a despesa para o exercício de 1965
Abre crédito especial
Dá denominação a logradouro público
Isenta do imposto predial as viúvas de funcionários municipais
Faz doação de terreno à Conferência São José da Sociedade São Vicente de Paula
Abre crédito especial para pagamento de pensão aos órfãos Ana Candida Ribeiro
Concede isenção de Taxa de Averbação de Imposto Predial à Fundação dos Rotaryanos.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir área de terra para construção de Grupo Escolar no bairro São Luiz.
Altera tabela de níveis e concede recursos para o seu atendimento.
Proíbe concentrações políticas e religiosas na Praça da Liberdade.
Abre crédito especial.
Considera de utilidade pública o Secretariado de Assistência Social São Sebastião.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 22/04/1965