Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Prorroga a Deliberação nº742, de 14/12/66.
Dá denominação a logradouro público (RUA OTÁVIO XAVIER DOS SANTOS).
Enumera feriados religiosos
Concede anistia geral de multa de mora.
Reorganiza o CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Abre crédito especial para atender a Deliberação nº686, de 08/09/65.
Dá denominação a logradouro público (RUA MESSIAS VERÍSSIMO SOUZA).
Concede isenção de impostos à Associação Comercial Industrial e Agro-Pastoril de Barra Mansa.
Concede isenção de imposto inter-vivos à Mitra Diocesana de Volta Redonda e Barra do Piraí.
Abre crédito especial para pagamento à Liga Barramansense de Desportos.
Revigora o Artigo 3º da Deliberação nº547, de 23/11/62.
Abre crédito especial para pagamento de gratificação ao pessoal da Câmara Municipal.
Revoga a Deliberação nº584, de 27/06/63 e dá outras providências.
Concede isenção de imposto inter-vivos e respectivas taxas, à permuta de imóveis entre Geraldo Ozório Rodrigues e Da. Jardelina Coutinho de Carvalho.
Considera de utilidade pública a Legião da Boa Vontade, secção de Barra Mansa.
Reconhece de utilidade pública a Tenda Espírita Pai Benedito.
Abre crédito especial para complementação de pagamento de subsídios aos Srs. Vereadores.
Orçamento de 1967.
Abre crédito especial para pagamento ao I.A.P.E.T.E.C.
Concede anistia geral de multa e mora.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h18 · Norma mais recente da lista: 23/01/1967