Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede aumento ao funcionalismo público municipal
Abre crédito especial para pagamento à Santa Casa de Misericórdia
Considera de utilidade pública o Diretório Acadêmico Pedro Monteiro Chaves.
Estabelece modo de cobrança do imposto de Diversões Públicas.
Referente à criação da CASA DA CRIANÇA.
Acrescenta dispositivos na Deliberação nº55, de 15/04/63, que proíbe o serviço de propaganda volante.
Dá denominação a logradouro público (ESCOLA MUNICIPAL RURAL DO DISTRITO DE QUATIS).
Concede título de cidadão Barramansense ao Sr. Governador GEREMIAS DE MATTOS FONTES.
Altera Artigo 62 da Deliberação Nº757, de 31 de dezembro de 66 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Concede isenção de tributos municipais aos imóveis atingidos pelas enchentes.
Considera de utilidade pública a Tenda Espírita Caboclo Tupinambá.
Prorroga o prazo para cobrança de impostos sem multa
Considera de utilidade pública o Instituto de menores de Barra Mansa.
Considera de utilidade pública o Asilo de Mendicidade de Barra Mansa.
Dá denominação a logradouro público (RUA ARTHUR CHIESSE).
Concede título de cidadão Barramansense ao Dr. RAYMUNDO PADILHA.
Concede título de cidadão Barramansense ao Jornalista LÉO M. DIAS.
Concede isenção de impostos a residência e lojas que especifica na Galeria Irmãos Salles.
Considera de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa.
Concede isenção de imposto predial às senhoras viúvas que possuírem uma só propriedade.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h48 · Norma mais recente da lista: 06/09/1967