Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação de Padre André Franzen a logradouro público.
Autoriza a permuta de áreas de terra da municipalidade, no bairro Ano Bom, por terreno de propriedade do Governo Estadual na Av. Joaquim Leite.
Dispõe sobre autorização da dispensa de licitação para construção de três escolas pré-fabricadas nos bairros Santa Inez, Nove de Abril e Cotiara.
Autoriza o Executivo a assumir obrigações perante o Banco Nacional de Habitação, através de Convênio ou Contratos.
Autoriza o Executivo a participar do Plano Nacional da Habitação (BNH)
Acrescenta parágrafos aos artigos 68 e 80 da Deliberação 831, de 24/11/1967, Código Tributário Municipal.
Reconhece de Utilidade Pública o Siderlândia Futebol Clube.
Dá denominação a logradouro público (Rua Espírito Santo).
Dá denominação a logradouro público (Rua Mato Grosso).
Dá denominação a logradouro público (Rua Rio Grande do Sul).
Dá denominação a logradouro público (Rua Pernambuco).
Concede prorrogação de prazo para apresentação do Plano Plurianual.
Dá denominação a logradouro público a Rua Henrique Chrispin de Almeida
Dá denominação ao Posto de Saúde do distrito de São Joaquim.
Autoriza o cancelamento de impostos devidos por D. Margarida Alacoque Bastos Araújo.
Abre crédito especial para pagamento ao I.N.P.S.
ORÇAMENTO PARA 1968.
Dispõe sobre verba destinada ao Instituto de Menores de Barra Mansa.
Abre crédito suplementar.
Autoriza desapropriação de imóvel pertencente a D. Cleonice Lourdes Penna Carpanzano
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h58 · Norma mais recente da lista: 23/04/1968