Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a desapropriação de imóveis necessárias ao alargamento da Rua Dr. Catão Couto Júnior.
Autoriza a desapropriação de imóveis na Rua Cecília Monteiro de Barros.
Dá denominação a logradouro público.
Reconhece de Utilidade Pública a Escola Doméstica Cecília Monteiro de Barros.
Considera de Utilidade Pública e Ginásio N.S. Amparo.
Autoriza doação dos prédios escolares ao Govêrno do Estado do Rio de Janeiro.
Dá denominação a Logradouro Público.
Dá denominação a Logradouro Público.
Considera de Utilidade Pública o Grupo de Escoteiros Duque de Caxias.
Dá denominação a Logradouro Público.
Dá denominação a Logradouro Público
Dá denominação a logradouro público.
Concede por equidade os benefícios da Deliberação nº210, de 27/07/1954.
Amplia o perímetro urbano do 5º Distrito do Município.
Dá denominação a logradouro público.
Dá denominação a logradouro público.
Considera de Utilidade Pública o Centro Espírita Pai Cipriano das Almas.
Autoriza o Executivo Municipal a promover a desapropriação de imóveis necessários ao alargamento da Rua José Hipólito.
Concede Título de Cidadã Barramansense à Juíza Maria Helena Pelegrinetti Lourenço.
Concede aumento de vencimentos.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h24 · Norma mais recente da lista: 16/09/1970