Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) da Câmara Municipal de Barra Mansa e dá outras providências.
Suplementa dotações orçamentárias da CMBM.
Reconhece o Monte Efraim como local destinado à prática de atividades religiosas e culturais, estabelece sua administração pela Associação do Monte Efraim e dá outras providências.
Altera a redação do art. 85 da Lei Complementar nº 008, de 03 de setembro de 1992, que dispõe sobre o fechamento de terrenos não edificados no perímetro urbano do Município, e dá outras providências, na sede do Município de Barra Mansa - RJ.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento/2026.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação sobre as doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e fixa providências.
Denomina “Av. Manoel Afonso”, o logradouro público Avenida dos Ipês, no bairro Santa Maria 2
Altera a Lei Municipal nº 3.965, de 08 de julho de 2011, bem como a Lei Municipal nº 4.329, de 18 de agosto de 2014, alterando os parâmetros da segregação de massa do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra Mansa/RJ e dá outras providências.
Estabelece os profissionais aptos a fornecer laudos e perícias relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down, bem como determina a validade permanente de laudos que disponham sobre deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível, e dá outras providências.
Denomina “Rua Teresinha de Souza Lemes” a rua denominada como Rua 05 (cinco) no bairro Santa Lúcia.
Denomina como “Rua Waldir Coutinho” a rua sem denominação localizada em Rialto.
Altera dispositivos da Resolução n.º 08 de 19 de março de 2024 e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania Barra-mansense à Ernestina Francisca Machado.
Suplementa dotações orçamentárias da CMBM.
Atribui novo valor ao vale alimentação dos servidores efetivos do Poder Legislativo, instituído pela Resolução nº 66/2014 e alterado pelas resoluções 001/2019, 003/2020, 06/2022 e 11/2024.
Institui o “Dia Municipal do Jovem Congregacional” de Barra Mansa e a sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município e, dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.965, de 08 de julho de 2011, bem como a Lei Municipal nº 4.909, de 24 de maio de 2021, para instituir novas fontes de receita do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra Mansa/RJ, ampliar a base de cálculo da contribuição patronal e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento da “Marcha da Família”, realizada pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Madureira, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Institui no âmbito da Câmara Municipal a GDE e dá outras providências
Institui o Dia Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de crianças e adolescentes.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 06h59 · Norma mais recente da lista: 20/07/2026