Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a conceder em caráter perpétuo, cinco sepulturas localizadas no Cemitério Municipal à Associação Nacional dos Veteranos da FEB - Seção Regional de Barra Mansa.
Denomina de RUA ONOFRE ROCHA, logradouro público conhecido por Rua "J", no bairro Vila Maria.
Denomina de RUA DENINSAR LEON DO NASCIMENTO, logradouro público conhecido por Rua "E", no bairro Vila Maria.
Denomina de RUA GERALDO GONZAGA COSTA, lograouro público conhecido por Rua "O", no bairro Vila Maria.
Denomina de RUA PAULO MARCELINO SEIXAS, logradouro público conhecido por Rua "N", no bairro Vila Maria.
Denomina de RUA LAIR CORDEIRO DA CONCEIÇÃO, logradouro público conhecido por Rua "I", no bairro Vila Maria.
Denomina de RUA AFONSINA DE OLIVEIRA RANGEL, logradouro público conhecido por Rua "M", no bairro Vila Maria.
Reconhece de utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS BOA SORTE E SÃO LUIZ".
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO" do Distrito de Quatis.
Denomina de RUA DEPUTADO EMANOEL WAISMANN, logradouro público conhecido por Rua 5, no bairro Vista Alegre e Rua "E" no Loteamento Vista Alegre.
Autoriza o Executivo Municipal a regularizar a situação dos posseiros em terrenos destinados ao Município, no bairro Boa Vista II
Isenta de juros, multas e correção monetária o pagamento omitido por parte do ISS, recolhido no período de janeiro de 1984 a outubro de 1985, se devidamente confessado e pago até 30 de dezembro do corrente ano.
Concede reajuste sobre os valores das Tabelas dos quadros regulares da PMBM.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1986.
Denomina de RUA DOLFANO LEITE FERRAZ, logradouro público conhecido por Rua "C", no Loteamento São Silvestre II.
Reconhece de Utitilidade Pública Municipal a equipe de competição "PAGOU PRA VER ... VIU".
Autoriza o Executivo Municipal a fazer Cessão de Uso de área de terra localizada no distrito N. S. do Amparo, pertencente ao município, à Polícia Militar do Est. do Rio, para instalação de um DPO.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer Cessão de Uso de área de terra localizada no Loteamento Jardim Amália, bairro 9 de Abril, à Polícia Militar do Est. do Rio, para instalação de um DPO.
Reconhece de utilidade Pública Municipal a "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Filial Barra Mansa".
Denomina de AVENIDA NESTLÉ, logradouro público municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h54 · Norma mais recente da lista: 13/12/1985