Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Dispõe sobre o parlamento do solo urbano no Município de Barra Mansa.Ver Lei nº1820 /84 e 2040/86.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.820, de 17 de dezembro de 1984Altera redação da Lei nº 1575, de 10/12/80, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.040, de 06 de outubro de 1986Concede prazo para regularização administrativa de áreas, sem as restrições previstas no art. 41, da Lei nº 1575/80.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.106, de 13 de junho de 1987Concede prazo para regularização administrativa de áreas, sem as restrições previstas no art. 41 da Lei nº 1575/80.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.161, de 12 de maio de 1988Concede prazo para regularização administrativa de áreas, sem as restrições previstas no Art. 41, da Lei nº 1575/80, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.188, de 21 de setembro de 1988Concede prazo para reguilarização administrativa de áreas, sem as restrições previstas no art. 19, ítem V da Lei nº 1575/80, e dá outras providências.