Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Dá nova redação ao art.1º da Lei nº2.963/97.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.947, de 10 de outubro de 1997Institui Gratificação de Produtividade Fiscal aos Titulares dos Cargos de Fiscal de Tributos Municipais.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.963, de 08 de dezembro de 1997Estende os efeitos da Lei nº2.947/97 aos titulares dos cargos, que menciona, dando outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.991, de 24 de maio de 2022Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 4.386/2014, bem como cria o §3º ao art. 1º da Lei nº 2.963/1997 e estende o art. 6º da Lei nº 2.599/93 às Autarquias Municipais.