Câmara Municipal de Vitorino (PR)
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 2, de 12 de dezembro de 1995Altera dispositivos dos artigos 7º e 145º do Regimento Interno da Câmara Municipal Vitorino.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 2, de 16 de abril de 1997Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, instituindo a Tribunal Livre e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 1, de 13 de abril de 1999Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 1, de 21 de junho de 2006Altera o parágrafo § 3º do artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 3, de 25 de maio de 2012Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa-GP nº 1, de 06 de janeiro de 2015Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa-GP nº 1, de 07 de agosto de 2019Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná e dá outras providências.
Fundamenta a (o)
Portaria Legislativa-GP nº 16, de 20 de dezembro de 2019Estabelecer recesso funcional no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, no período compreendido entre os dias 23 de dezembro de 2019 a 05 de janeiro de 2020.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa-GP nº 2, de 08 de junho de 2021Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa-GP nº 3, de 03 de agosto de 2021Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná e dá outras providências.
Fundamenta a (o)
Portaria Legislativa-GP nº 22, de 16 de dezembro de 2021Estabelece recesso funcional no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, no período compreendido entre os dias 22 de dezembro de 2021 a 05 de janeiro de 2022.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa-GP nº 1, de 08 de fevereiro de 2022Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná.
Fundamenta a (o)
Portaria Legislativa-GP nº 28, de 21 de dezembro de 2022Estabelece recesso funcional no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, no período compreendido entre os dias 22 de dezembro de 2022 a 03 de janeiro de 2023.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa-GP nº 1, de 14 de março de 2023Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa-GP nº 4, de 15 de junho de 2023Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná.
Fundamenta a (o)
Portaria Legislativa-GP nº 23, de 17 de outubro de 2023Designa Comissão Especial de Inquérito - CEI
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa-GP nº 10, de 28 de novembro de 2023Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa-GP nº 11, de 12 de dezembro de 2023Acrescenta o inciso XXXIII ao artigo 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná.
Fundamenta a (o)
Portaria Legislativa-GP nº 4, de 31 de janeiro de 2024Regulamenta prazos contábeis e a data de envio de informações contábeis da Câmara Municipal de Vitorino, para o Poder Executivo Municipal.
Fundamenta a (o)
Portaria Legislativa-GP nº 7, de 20 de fevereiro de 2024Designa Comissão Especial de Inquérito - CEI - Revogada pela Portaria nº 09/2024
Fundamenta a (o)
Portaria Legislativa-GP nº 9, de 21 de fevereiro de 2024Designa Comissão Especial de Investigação - CEI
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa-GP nº 1, de 02 de julho de 2024Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa-GP nº 3, de 02 de julho de 2024Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa-GP nº 4, de 02 de julho de 2024Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná.
Fundamenta a (o)
Portaria Legislativa-GP nº 17, de 02 de julho de 2024Designa Comissão Especial de Investigação - CEI
Fundamenta a (o)
Decreto Legislativo-GP nº 15, de 23 de dezembro de 2024Estabelece recesso funcional no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, na data de 26 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025.
Fundamenta a (o)
Ato da Mesa Diretora-GP nº 1, de 10 de setembro de 2026Dispõe sobre o cancelamento da Sessão Extraordinária convocada para o dia 10 de setembro de 2026.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa-GP nº 5, de 16 de setembro de 2026Acrescenta o art. 166-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, para dispor sobre o desconto nos subsídios dos Vereadores em razão de ausência injustificada às sessões ordinárias e às reuniões das comissões permanentes.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa-GP nº 11, de 27 de outubro de 2026Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitorino para Instituir a Comissão de acompanhamento das Políticas Públicas e Ordem Social e aperfeiçoar a atuação das Comissões Permanentes.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa-GP nº 8, de 27 de outubro de 2026Altera o art. 218 e revoga e inciso III do art. 193 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitorino, para aperfeiçoar o procedimento de julgamento das contas anuais do Prefeito.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa-GP nº 10, de 27 de outubro de 2026Altera dispositivos do Regimento Interno e estabelece procedimentos destinados à modernização, ao registro, à transparência da Câmara Municipal de Vitorino.