Câmara Municipal de Vitorino (PR)
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de janeiro de 2015
Autores: Julio Cesar Chini, Luiz da Rosa Trindade, Rosane Lanzarin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Regimento Interno nº 1, de 01 de janeiro de 1991Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Fundamenta a (o)
Portaria Legislativa-GP nº 1, de 03 de janeiro de 2017Que a partir da data de 02 de janeiro de 2017, as Contas Correntes em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, serão assinadas conjuntamente pelo Presidente da Câmara Municipal, Marcio Roberto Tibes e pelo Contador Alessandro de Souza, conforme Resolução 01/2015 que alterou o Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
Fundamenta a (o)
A partir de 01 de Janeiro de 2019, as Contas Correntes em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, serão assinadas conjuntamente pelo Presidente da Câmara Municipal - Nivaldo João Vitali e pelo Vice-Presidente - Daniel Leonardi, conforme Resolução 01/2015 que alterou o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.