Legislação municipal · Três Barras do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI N° 3031/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria através de "Termo de Colaboração/Parceria" com a entidade Associação do Clube da Terceira Idade Nossa Senhora da Salete.
Concede férias a servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.
Súmula. Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal, e da outras providências.
LEI N° 3028/2025 - Dispõe sobre a destinação de imóvel rural, para fim urbano, e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal, e da outras providências.
LEI N° 3027/2025 - Autoriza o Município a adquirir área de terra, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Clube de Mães Nossa Senhora do Caravágio, até o município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, para uni dia de lazer, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a empresa Anjus Plano de Assistência Familiar Ltda., e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal, e da outras providencias...
LEI N° 3022/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
LEI N° 3021/2025 - Abre um crédito suplementar no Orçamento Geral do município Súmula: Abre um crédito suplementar no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
LEI N° 3020/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir Termo de Permissão de Uso SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir Termo de Permissão de Uso, e dá outras providências.
LEI N° 3019/2025 -Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir Termo de Permissão de Uso SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir Termo de Permissão de Uso, e dá outras providências
Concede férias a servidora do legislativo Municipal e da outras providencias.
Abre Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal e da outras providencias .
Aprova as Contas do Município de Três Barras do Paraná, Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.
LEI N° 3017/2025 - Altera a destinação de imóvel, passando de "construção de unidades habitacionais em programa social" para "área institucional" - REPUBLICADA. Altera a destinação de imóvel, passando de "construção de unidades habitacionais em programa social", para "área institucional", e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h07 · Norma mais recente da lista: 20/01/2026