Legislação municipal · Três Barras do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Prorroga o prazo para votação das Contas do Município, e dá outras providencias.
Estabelece a tabela de cargos e salários Do Legislativo Municipal.
DA NOVA REDAÇÃO ao parágrafo primeiro, do Artigo ' 172 do Regimento Interno.
Aprova as Contas do Executivo e do Legislativo Municipal, relativo ao ano de 1.990 e dá outras providências.
Dispõe sobre a REMUNERAÇÃO do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, para a próxima gestão e sua forma de reajuste -
Torna sem efeito a resolução 01/92 e dá outras providências.
EXONERA A PEDIDO O TÉCNICO EM ASSESSORIA LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Dispõe sobre infrações políticas, administrativa, dos Prefeitos e Vereadores e o processo de cassação.
Da nova redação ao Artigo 1r (primeiro) da Resolução numero 01/1991 e dá outras providências.
Aprova as Contas do Executivo e do Legislativo Municipal, relativo ao ano de 1.989 e dá outras providências.
Aprova a solicitação de licença do Prefeito Municipal e dá outras providências.
Cria a Comissão Especial de Inquérito e dá outras providências
Da nova redação ao artigo 2 (segundo) da Resolução n 04/1990 dá outras providências.
Aprova as contas do Executivo e do Legislativo Municipal, relativo ao ano de 1.988 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Novo Regimento Interno da Câmara municipal e dá outras providências
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2 Segundo da resolução n 01 de 1990 e da outras providencias.
Da nova redação do artigo 2 da resolução 1/1990 e da outras providências.
Cria o cargo técnico em Assessoria legislativa contrata o responsável e dá outras Providências.
EMenda Aditiva ao parágrafo terceoiro do Artigo numero 41 do projeto de lei n 046/90 do EXecutivo Municipal.
Altere os dispositivos do Parágrafo Único, Artigo 42 do Regimento Interno, e das outra providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 10h01 · Norma mais recente da lista: 21/06/1993