Legislação municipal · Três Barras do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria Comissão Especial de Investigação - CEI e dá outras providências.
Dispõe sobre devolução de vencimentos recebidos pelos servidores do Legislativo Municipal e da outras providências.
Estabelece nomas para reembolso das despesas dos vereadores e funcionários do Legislativo Municipal e da outras providências.
Altera a redação do artigo no 72 do Regimento Interno e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ampliar o perímetro urbano da Cidade de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Cria o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico da Câmara Municipal contrata o Assessor Jurídico e dá outras providências.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4 DO REGIMENTO INTERNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Suspende as atividades legislativas desta Casa de Leis e dá outras providências.
Aprova As Contas do Executivo, Legislativo, Fundo Municipal de Saúde e Fundo de Previdência do Município de Três Barras do Paraná, Exercício Financeiro de 1994 e dá outras providências.
Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito.
Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores para a legislatura 1997/2000.
Aprova as Contas do Executivo, Legislativo e Fundo de Previdência do Município de Três Barras do Paraná, Exercício Financeiro de 1993 e dá outras providências.
Cria a nova Tabela de Cargos e Salários dos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.
APROVA as Contas do Legislativo Municipal, relativas ao Exercício Financeiro de 1992 e toma outras providências.
Aprova o Novo Texto Atualizado, da Lei Orgânica Municipal, também do Regimento Interno e dá outras providências.
Aprova as Contas do Executivo Municipal, relativas ao Exercício Financeiro de 1992 e dá outras providências.
Cria a Nova Tabela de Cargos e Salários Do Legislativo Municipal em REAL e dá outras Providências.
Cria a nova tabela de cargos e salários do Legislativo Municipal em URV e dá outras Providências.
Autoriza o Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná a ausentar-se do cargo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h25 · Norma mais recente da lista: 27/04/1998