Legislação municipal · Três Barras do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS - NÃO TRIBUTÁRIO, para o exercício de 2025, para débitos não tributários, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o exercício de 2025, e dá outras providências.
CONCEDE PROMOÇÃO DE NIVEL AO SERVIDOR ROBERTO TAVARES
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar atletas da Associação Desportiva Tribarrense Atletas de Base — ADTAB
Autoriza a repassar ajuda de custo para manutenção do Conselho Comunitário de Segurança do Município de Três Barras do Paraná - CONSEGBARRAS
Autoriza o Município a adquirir imóvel
Altera o número de vagas do cargo de pedreiro constante do anexo I da Lei n° 2788, de 20/01/2025.
Altera o inciso 1 do artigo 10 da Lei n° 2782/2024, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel em Regime de Permissão de Uso.
Altera o Plano Plurianual (PPA), Lei n°. 2.165/21; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei n° 2784/2024; e Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei n° 2786/2024
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Recanto do Bem Estar do Idoso para uma viagem até a cidade de Catanduvas
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a Operação Verão de 2025, e dá outras providências.
SÚMULA. Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas e fazer parceria com a Paróquia Nossa Senhora Aparecida, para a realização da 1a festa do frango, e dá outras providências.
Autoriza a repassar ajuda de custo para manutenção da Associação da Casa Familiar Rural de Três Barras do PR, e dá outras providências
LEI N° 2840/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná SÚMULA. Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
LEI N° 2839/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município Súmula: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a efetuar despesas com a premiação da Copa Amizade de Futebol Suíço, categoria de base, e dá outras providências.
ÚMULA - Recria o "Programa de incentivo à atletas com potencial a categoria profissional", e dá outras providências.
CONVERTE LICENÇA ESPECIAL DE SERVIDORA EM PECÚNIA.
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Clube de Mães Amizade, para uma viagem até as Águas do Verê, no município de Verê, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h14 · Norma mais recente da lista: 11/03/2025