Legislação municipal · Tomazina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
lei n°78 Outorga escritura de compra e vend
lei n°77 Institui o Conselh Comunit Cooperaç em Saúde
lei n°75 Abertura de credito adicional suplementar
lei n°74 Aquisição e financiamento de veiculos
lei n°70 Concede isenção de impostos
lei n°73 Subscrição de ações na Radipar
lei n°72 Adquiri terreno da area ferroviaria
lei n°71 Autoriza alienar imovel rural
lei n°69 Autoriza alienar veiculos
lei n°66 Estima a receita e fixa a despesa 1979
lei n°68 ano 1978 institui o código tributário
lei n°67 Convenio p reparos na delegacia
lei n°65 Autoriza demolir casas escolares
lei n°64 Convenio com a Fundepar
lei n°63 Convenio com a Fundepar
lei n°62 Igual a 61
lei n°61 Convenio com a Fundepar
lei n°60 Disciplina a utilizacao d pa carregadeira
lei n°59 Financimanent p aquisição d equip rodov
lei n°58 Alienação de pa carregadeira
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h38 · Norma mais recente da lista: 29/11/1979