Legislação municipal · Tomazina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
lei n°116 Outorga escritura publica d compra e venda
lei n°115 Aliena imovel urbano
lei n°112 Estima a receita e fixa a despesa 1983
lei n°111 Comodato de imovel ao Banco Estado Paraná
lei n°114 Outorga escritura publica de compra e venda
lei n°113 Permuta imovelp construçã casa do Juiz
lei n°110 Aliena lotes no barro preto
lei n°109 Operação de arrendamento mercantil
lei n°108 Doação de area rural p Joguei Clube Tmz
lei n°107 Autoriza alienação de terrenos rurais
lei n° 106 Doação de terreno urbano a Copel
lei n° 105 Doação de terreno urbano ao DER
lei n° 104 Convenio com a Fundepar
lei n° 103 Lotea imovel urbano
lei n° 102 Abertura de credito adicional suplementar
lei n° 102 Abertura de credito adicional suplementar
lei n° 101 Aplicação de correção monetária a tributos
lei n° 100 Doação a Copel
lei n° 99 Delimita o perimetro urbano do Barro Preto
lei n° 98 Estima a receita e fixa despesa 1982
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 02/12/1982