Legislação municipal · Tomazina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga o art. 2º da Resolução 02/89, que Fixa a Verba de Representação da Presidência da Câmara.
Revoga o Art. 2º da Resolução 02/89, que Fixa a Verba de Representação da Presidência da Câmara.
Dispõe sobre a verba de 4% mensais da Receita Orçamentária destinada aos vereadores.
Muda o horário das reuniões Ordinárias da Câmara.
Dispõe sobre a estrutura e funcionamento dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Tomazina.
Institui o pagamento de "JETON" aos Vereadores, por ocasião da Elaboração da Lei Orgânica do Município de Tomazina.
Dispõe, em Regimento Interno, sobre o processo legislativo especial para elaboração da Lei Orgânica do Município de Tomazina.
Autoriza o pagamento de verba de representação à Presidência da Câmara de Vereadores de Tomazina.
CONTRATACAO DE OPERACAO DE CREDITO
Autoriza o uso do Regmento Interno de Sengés-PR.
CONTRATAR ACAO DE CREDITO SERVICOS DO PRAM
DIAGNOSTICO DE TRATAMENTO FNC E HC
Dispõe sobre a Remuneração dos Vereadores
Estipulo remuneração dos Vereadores, e da outras providências.
Fixa subsídio e representação do Prefeito Municipal, e da outras providências.
CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO COM BANCO
Dispõe sobre a remuneração dos servidores.
Fixa remuneração de Vereadores
lei n°118 Abertura de credito adicional suplementar
lei n°117 Altera taxa p abate de gado
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 14/08/1990