Legislação municipal · Telêmaco Borba (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Concede auxílio ao Distrito Escoteiro de Telêmaco Borba".
"Concede isenção de pagamento de tributos municipais ao Banco do Brasil S.A."
"Concede auxílio a Sociedade São Vicente de Paulo, para ser aplicado, especificamente em socorro, às vítimas das enchentes da região ribeirinha do Rio Tibagi e dá outras providências".
"Cria o Fundo Municipal de saneamento e dá outras providências".
"Regula o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria".
"Altera o valor do vencimento fixado para o padrão “C “da escala respectiva do funcionalismo público municipal e dá outras providências".
"Altera a vigência das disposições contidas no art. 6º da Lei 24/64 de 24 de dezembro de 1964 e dá outras providências".
"Cria função de Diretor de Grupo Escolar, no quadro I, anexo à Lei 7/64 de 6 de junho de 1964, e dá outras providências".
"Altera Dispositivos das Tabelas anexas, da Lei n.º 10/64, de 10 de julho de 1964, e dá outras providências".
"Concede auxílio ao Conselho Particular da Sociedade São Vicente de Paulo".
"Substitui o nome de uma das Avenidas do Município".
"Autoriza o Executivo Municipal a se inscrever como associado da Associação dos Municípios do Paraná e dá outras providências".
"Orça a receita e fixa a despesa, para o exercício financeiro de 1965 e dá outras providências".
"Altera a Escala Padrão de vencimentos e a tabela de gratificações de função do funcionalismo público municipal e dá outras providências".
"Estabelece normas provisórias para regularização de loteamentos existentes no município, cujas plantas não foram aprovadas, na devida oportunidade , pela Prefeitura Municipal de Tibagi, e dá outras providências".
"Institui para os servidores públicos do município , o “salário – família” e dá providências relativas ao seu pagamento".
"Adota normas para fornecimento, aos interessados, de plantas para construção de casas populares".
"Estabelece normas para recolhimento do imposto de transmissão “inter-vivos”, nos casos de cessão de direitos hereditários e originários de compromissos de compra e venda e dá outras providências".
"Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado do Paraná S.A mediante as condições e garantias que especifica".
"Cria um adicional de 10% ( dez por cento ) sobre todos os impostos criados pela Lei 10/64 de 10 de julho de 1964, para os fins que especifica e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h20 · Norma mais recente da lista: 15/06/1965