Legislação municipal · Telêmaco Borba (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o poder Executivo do Município a firmar convênio com a Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado do Paraná na forma que especifica e dá outras providências".
"Altera o quadro de Previsão da despesa anexo à Lei 45 de 2 de dezembro de 1965 na parte que especifica e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar a venda de uma máquina de contabilidade marca “RUF”, na forma que especifica, e dá outras providências".
"Aprova a Escala Padrão de Vencimentos de Pessoal Autárquico do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto de Previdência do Estado _ I.P.E".
"Dispõe sobre transferências de Domínio perante o Município, concessões de “HABITE-SE”e dá outras providências".
"Altera os valores da taxa de manutenção elétrica e dá outras providências".
"Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1966 e dá outras providências".
"Estabelece normas para cálculo e fixação de vencimentos e gratificações para o funcionalismo público da municipalidade e dá outras providências".
"Reorganiza o Quadro II – (Pessoal Permanente- Cargos isolados de Provimento Efetivo) anexo à Lei 5/64, de 6 de junho e dá outras providências".
"Determina a correção monetária dos débitos fiscais em atraso e dá outras providências".
"Altera disposições da Lei n.º 10/64 de 10 de julho de 1964 e dá outras providências".
"Altera a alíquota de cobrança do imposto territorial urbano".
"Concede auxílio a entidades assistenciais do município e dá outras providências".
"Retifica a numeração das leis municipais até esta data sancionadas".
"Autoriza o poder Executivo a outorgar procuração irrevogável à Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) para receber as quotas do Art. 20 da Constituição Federal devidas ao município de Telêmaco Borba, e dá outras providências".
"Concede auxílio à entidade que especifica e dá outras providências".
"Dá o trecho da Avenida “F “, atual Avenida São João, a denominação de Avenida Telêmaco Borba".
"Dá nova redação a dispositivos das Leis números 27/65, de 17 de março de 1965 e 2/64 de 4 de maio de 1964 e dá outras providências".
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com estado do Paraná, através da Secretaria de Viação e Obras Públicas, para a construção de um grupo escolar , na sede do Município".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h58 · Norma mais recente da lista: 07/06/1966