Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: Altera o artigo 249 da Lei Municipal 153 de 26 de Dezembro de 2000 e autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como com a legislação municipal e dá outras providências
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentaria n° 1.231/17.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação cia Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n°1208/2017.
Fica Estabelece o gozo de férias a servidora Vera Lúcia Aparecida de Lima.
Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Gestão de Pessoas, que possuirá as atribuições conferidas na Lei 909 de 12/12/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Tamarana, sob a Presidência do primeiro, os seguintes servidores: I. Victor Cipriano Deliberador; Luiz Carlos Melo da Silva; Denise Maria.
Ficam designados para compor a Comissão de Avaliação e Levantamento Patrimonial da Câmara Municipal de Tamarana, sob a Presidência do primeiro, os seguintes servidores: 1. Denise Maria; Victor Cipriano Deliberador; Luiz Carlos Melo da Silva.
Ficam designados para constituir Comissão de Recebimento de bens, materiais, equipamentos e serviços em geral, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: Luiz Carlos Melo da Silva; Denise Maria; Ademir Ferreira.
Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação, sob a Presidência do primeiro: Denise Maria, Luiz Carlos Melo da Silva e Ademir Ferreira.
Fica aprovado, SUSPENDER as férias concedida pela Portaria nº 070, de 11 de dezembro de 2017, ao servidor ADEMIR FERREIRA, ocupante do cargo de “Diretor Geral”, nos dias 18/01/2017 e 23/01/2018, devido a necessidade assessoramento em sessão extraordinária com convocação de urgência pelo Executivo Municipal.
Súmula: Fixa percentual mínimo de cargos de provimento em comissão que devem ser obrigatoriamente ocupados por servidores de provimento efetivo e dá outras providências.
Designa o Servidor abaixo relacionado para realizar conferência da folha de pagamento da Câmara Municipal, nos termos da Instrução normativa 003/2017, do Controle Interno. Ademir Ferreira
Nomear os servidores Victor Luiz Cipriano Deliberador, Ademir Ferreira e Luiz Carlos Mello da Silva, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão Especial de Avaliação e Levantamento Patrimonial da Câmara Municipal de Tamarana.
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2018.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da secretaria municipal de assistência social, nos termos do inciso ix do artigo 37 da constituição federal, e dá outras providências.
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terra de propriedade do Município, autoriza a doação câmara municipal de Tamarana para edificação de sua sede.
Súmula: Reconhece como reserva particular do patrimônio natural - RPPN a propriedade onde se insere o Empreendimento Serra Das Águas II, autoriza a celebração de convênio especifico e estabelece percentuais para repasses dos recursos advindos do ICMS - ecológico.
Súmula: Reconhece como reserva particular do patrimônio natural - RPPN a propriedade onde se insere o Empreendimento Serra Das Águas I, autoriza a celebração de convênio especifico e estabelece percentuais para repasses dos recursos advindos do ICMS - ecológico.
Súmula: Reconhece como reserva particular do patrimônio natural - RPPN a propriedade onde se insere o Empreendimento Serra das Águas, autoriza a celebração de convênio especifico e estabelece percentuais para repasses dos recursos advindos do ICMS - Ecológico.
Nomear os servidores Victor Luiz Cipriano Deliberador, Ademir Ferreira e Luiz Carlos Mello da Silva, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão Especial de Avaliação e Levantamento Patrimonial da Câmara Municipal de Tamarana.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h18 · Norma mais recente da lista: 24/01/2018