Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do artigo 3°, da Emenda a Lei Orgânica n° 02 do Município de Tamarana
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017
Autoriza o Poder Executivo a delegar e outorgar a prestação dos serviços públicos de destinação final de resíduos sólidos do município de Tamarana, ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Caminhos do Tibagi, pelo regime de Concessão Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de estímulo ao desenvolvimento econômico com vistas à geração de emprego e renda no Município e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar licitações exclusivas para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sediadas no Município de Tamarana/PR quando o objeto abranger gêneros alimentícios.
Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem à Curitiba nos dias 24 e 25/10/2019 com o objetivo de, juntamente, o corpo técnico da Câmara Municipal, participar de reunião com as Empresas Angra e AES para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Tamarana referente à Construção da sede. Ademir Ferreira
onceder 02 (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem à Curitiba no dia 24 e 25/10/2019 com o objetivo de, juntamente, o corpo técnico da Câmara Municipal, participar de reunião com as Empresas Angra e AES para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Tamarana referente à Construção da sede. Eduardo Mathaus Batista dos Santos
Conceder 1/2 (meia) diária no valor total de R$150,00 (cento e cinquenta reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem à Maringá no dia 09/10/2019 com o objetivo de participar de reunião com a Empresa Angra para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Tamarana referente à Construção da sede. Ademir Ferreira
Denomina de Iole Cintra de Alcântara, a atual Rua C do Parque Industrial n° 004, João Nalzário da Cruz, localizado na Sede do Município
Autoriza o parcelamento, alienação e/ou a permuta de imóveis de propriedade do Município.
Fica exonerado a partir de 01/10/2019, a pedido, LEÔNIDAS GIL BENETELO DE ALMEIDA, cargo de contador, do quadro de pessoal permanente efetivo da Câmara Municipal de Tamarana, conforme pedido protocolado.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terra de propriedade do Município, autoriza o parcelamento, alienação e a permuta do imóvel.
Altera a redação do art. 56, da Lei Municipal n° 1.269 de 25 de junho de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, e dá outras providências; e altera a redação do art. 56, da Lei Municipal n° 1.357 de 05 de julho de 2019 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
Conceder 3 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem nos dias 11, 12 e 13/09/2019 com propósito de participar do Curso "Processo Legislativo- Criação das Leis Municipais", junto a Empresa Unipública- Escola de Gestão Pública em Curitiba- PR. Mario Cesar Fabiano
Conceder 3 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem nos dias 11, 12 e 13/09/2019 com propósito de participar do Curso "Processo Legislativo- Criação das Leis Municipais", junto a Empresa Unipública- Escola de Gestão Pública em Curitiba- PR. Paulo Cesar Souto da Cruz
Conceder 3 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem nos dias 11, 12 e 13/09/2019 com propósito de participar do Curso "Processo Legislativo- Criação das Leis Municipais", junto a Empresa Unipública- Escola de Gestão Pública em Curitiba- PR. Silvano Rodrigues de Oliveira
Conceder 3 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem nos dias 11, 12 e 13/09/2019 com propósito de participar do Curso "Processo Legislativo- Criação das Leis Municipais", junto a Empresa Unipública- Escola de Gestão Pública em Curitiba- PR. Anauto Souza de Gouvea
Conceder 3 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem nos dias 11, 12 e 13/09/2019 com propósito de participar do Curso "Processo Legislativo- Criação das Leis Municipais", junto a Empresa Unipública- Escola de Gestão Pública em Curitiba- PR. Hector Augusto Siena Gobetti
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem nos dias 04, 05 e 06/09/2019 com o objetivo de participar do Curso "Instrumentos de fiscalização e acompanhamento do Poder Executivo", junto à Empresa Unicursos Capacitação e Treinamentos Ltda, em Curitiba-PR. Renan Leal Gonçalves
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h20 · Norma mais recente da lista: 18/10/2019