Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomear Lais Cunha Massoni, titular da Cédula de Identidade n.º *** SSP/PR e CPF MF n.º ***.***.***-**, para ocupar as funções inerentes ao cargo de Assessora Parlamentar, recebendo os vencimentos e vantagens correspondentes ao cargo CCL-02.
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DA EMPRESA CONSTRUTORA TÉCNICA ANGRA LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, situada na Estrada Cambota, n°. 81, Lote-21.13- 111-B-1/11-2, na cidade de Mandaguari- Pr, CEP: 86.975-000, inscrita no CNPJ sob nº. 77.436.624/0001-80, neste ato representada pelo Sr. DANIEL SACRAMENTO, brasileiro, casado com regime de comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado em Maringá, Estado do Paraná, na Rua Cerqueira César, n° 44, zona 04, CEP 87014-190, portador da cédula de identidade civil RG ***SSP-PR, e CPF ***.***.***-** E DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, INQUÉRITO ADMINISTRATIVO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: Luiz Carlos Mello da Silva, ocupante do cargo de Assistente Legislativo. Denise Maria, ocupante do cargo agente de administração I. Eduardo Mathaus Batista dos Santos, ocupante do cargo de Assessor Jurídico;
Fica revogada a portaria nº 32/2020 (Dispõe acerca dos trabalhos legislativos no âmbito da Câmara Municipal, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública para combate e prevenção ao COVID-19).
Conceder à servidora Denise Maria, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo Geral I, férias regulamentares de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo de 01/12/2019 à 30/11/2020, a partir de 22/01/2021 com retorno em 06/02/2021.
Tornar público a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Tamarana para o biênio 2021/2022:
Fica designado Cleudemir José Catai, ocupante do cargo de Diretor Geral, como Gestor de Contrato na execução dos contratos firmados pela Câmara Municipal, conforme determina o Art.67 da Lei 8.666/93,
Nomear Cleudemir José Catai, titular da Cédula de Identidade n.° *** SSP/PR e CPF n.° ***.***.***-**, para ocupar as funções inerentes ao cargo de Diretor Geral, recebendo os vencimentos e vantagens correspondentes ao cargo CCL 05.
Designa vereador para desempenhar a função de tesoureiro.
Nomear Eduardo Matthaus Batista dos Santos, titular da Cédula de Identidade n.° *** SESP/PR e CPF MF n.° ***.***.***-**, para ocupar as funções inerentes ao cargo de Assessor Jurídico, recebendo os vencimentos e vantagens correspondentes ao cargo CCL 04.
Nomear Eduardo Matthaus Batista dos Santos, titular da Cédula de Identidade n.° *** SESP/PR e CPF MF n.° ***.***.***-**, para ocupar as funções inerentes ao cargo de Assessor Jurídico, recebendo os vencimentos e vantagens correspondentes ao cargo CCL 04.
A Sessão Solene de Instalação da Legislatura 2021/2024, será realizada nas dependências da Câmara Municipal no dia 01/01/2021 às 10 horas com a presença estritamente dos servidores da Câmara, dos Vereadores, Prefeita e Vice- Prefeito, eleitos. Paragrafo único. A presença do ex-Prefeito e ex-Vice-Prefeito fica a critério dos mesmos.
Não haverá expediente na Câmara Municipal no período de 21/12/2020 a 31/12/2020, concernentes às festividades de Natal e Confraternização universal (ano novo) e recessos;
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.° 01/2017, com esteio nas Leis Complementares Federais n.° 157/2016 e n.° 175/2020 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1288/2018, que institui no Município de Tamarana, a Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública - COSIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal.
Dispõe sobre a restauração da UFM- Unidade Fiscal do Município de Tamarana e altera a Lei Municipal nº. 460, de 20 de dezembro de 2016 e Lei Municipal nº. 1210, de 14 de novembro de 2017.
Fica exonerado, Eduardo Mathaus Batista dos Santos, a partir de 31/12/2020, das funções inerentes ao cargo de Assessor Jurídico, correspondentes ao cargo CCL-04, nomeado pela Portaria nº 05, de 16 de janeiro de 2019.
Fica exonerado, Ademir Ferreira, a partir de 31/12/2020, das funções inerentes ao cargo de Diretor Geral, correspondentes ao cargo CCL-05, nomeado pela Portaria nº 01, de 10 de janeiro de 2019.
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia ao servidor público municipal Luiz Carlos Mello da Silva, Assistente Legislativo, referente ao saldo remanescente do período aquisitivo de 16.03.2012 a 15.03.2017 de acordo com os arts. de 115 a 120, da Lei Municipal 153 de 26 de dezembro de 2000 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Municípios de Tamarana – Pr).
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia à servidora pública municipal Denise Maria, Agente de Administração Geral I, referente ao saldo remanescente do período aquisitivo de 01/12/2010 a 30/11/2015 de acordo com os arts. de 115 a 120, da Lei Municipal 153 de 26 de dezembro de 2000 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Municípios de Tamarana – Pr).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h29 · Norma mais recente da lista: 29/01/2021