Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como legislação municipal.
Dispõe sobre a Reposição Salarial Anual e implicação de tal alteração no piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal, nos termos da Lei Federal n° 11738/2008, do Artigo 3° da Lei Municipal n° 1478/2022 e da Portaria Ministerial n°013/2024.
Altera a redação do Anexo II e Tabela II da Lei Municipal n° 120, de 15 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
Concede reposição salarial, bem como, ganho real aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Tamarana,e dá outras providências.
Altera a redação do § 5º do Art. 18 e anexo II da Lei nº 909 de 2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e Salarios da Cämara Municipal.
Conceder reposição ao subsídio dos Vereadores do Município de Tamarana,e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Diárias.
Dispõe sobre a Concessão de Diárias.
Dispõe sobre a Concessão de Diárias.
Dispõe sobre a Concessão de Diárias.
Dispõe sobre a Comissão de Recebimento de Bens, Materiais, Equipamentos e Serviços em geral da Câmara Municipal de Tamarana
Responsável pela gestão do Portal Transparência.
Nomear Ouvidor da Câmara Municipal de Tamarana/PR
Dispõe sobre a Comissão servidor para conferência da Folha de Pagamento.
Dispõe sobre a Comissão de Avaliação e Levantamento Patrimonial da Câmara Municipal de Tamarana.
Dispõe sobre a designação de Servidor para Fiscal de Contrato
Comissão Permanente de Gestão de Pessoas.
Nomeia Marcelo Baldassarre Cortez ocupante do cargo de Assessor Jurídico, como Gestor de Contratos.
Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Tamarana para o biênio 2025/2026
Dispõe sobre a nomeação da Procuradora da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Tamarana.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h33 · Norma mais recente da lista: 20/01/2025