Legislação municipal · Sertaneja (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
(PROT 5103 PLE 003-19) - autoriza a Abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) no Orçamento do Legislativo Municipal, utilizando como redução dotação própria do orçamento do legislativo municipal.
(PROT 5102 PLL 001) - Autoriza a Reposição Salarial aos cargos e níveis de retribuição vigente nos serviços da Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providencias
(PROT 5100 PLE 001-19) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder "reposição salarial" de 3,43% (três vírgula quarenta e três por cento) de acordo com o índice acumulado do INPC/IBGE, verificado no período de Janeiro/2018 até Dezembro/2018; aos cargos e níveis de retribuição dos funcionários municipais, Pessoal Ativo, Inativos e Pensionistas, Comissionados e Conselheiros Tutelares e Agentes Políticos.
Determina atribuições para Movimentação Bancária e dá outras providências.
Nomeia Comissão Provisória
Concede gratificação ao servidor da Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências
Concede gratificação a servidor da Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências.
Concede gratificação a servidora da Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências.
Designa servidora como responsável pelo acompanhamento e realização das compras diretas (Dispensa e Inexigibilidade) no âmbito da Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências
Designa membros para a Comissão de Avaliação de Desempenho da Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências.
Desgina servidor para a função de Responsável pelos pedidos de Acesso a Informação da Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências.
Desgina servidora para a função de Gestora do Portal da Transparência e dá outras providências.
Nomeia membros para a Comissão de Avaliação de Bens Permanentes do Poder Legislativo Municipal de Sertaneja e dá outras providências.
Designa servidora para operar sistema de transmissão das sessões da Câmara Muncipal de Sertaneja e dá outras providências.
(PROT 5082 PLE 113) - Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências - para fazer face às despesas de Contrapartida da Reforma da Quadra do Conjunto das Flores - em convênio com o Ministério do Esporte via Caixa Econômica Federal, que deverá ter sua licitação publicada na próxima sexta feira dia 21/12/2018.
(PROT 4930/18) - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2019, e dá outras providências - contempla as ações, metas e prioridades de manutenção dos diversos órgãos da Administração, as quais foram submetidas em Audiência Pública realizada no recinto da Câmara Municipal em 31/08/2018.
(PROT 4929/18) - Dispõe a Revisão do Plano Plurianual para os Exercícios de 2019 a 2021, do Município de Sertaneja, e dá outras providencia - dispõe Revisão do Plano Plurianual para os Exercícios de 2019 a 2022 em cumprimento ao disposto no artigo 165, inciso I da Constituição Federal e ao artigo 148, inciso I da Lei Orgânica Municipal, a Lei Federal n' 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
(PROT. 5058 - PLE 109) - Estabelece a aprovação do Projeto de condomínio de chácaras denominado Pouso da Garça e da outras providências - A iniciativa do presente Projeto de Lei se deu em virtude da apresentação e aprovação de projeto de condomínio pelo Departamento de Obras e Urbanismo da Prefeitura Municipal, visando a regularização de área a ser parcelada, tendo em vista o desenvolvimento urbanístico deste Município.
(PROT. 5036 - PLE 105) - Altera dispositivo da Lei n.o 1052, de 10 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Sertaneja - COMTUR e da outras providências - Esse Projeto de Lei altera a estrutura básica do Conselho Municipal de Turismo de Sertaneja, adequando-o a realidade de nosso Município, visando à concretização de políticas públicas e a articulação efetiva entre os diversos setores da administração pública e entidades não governamentais.
(PROT. 4968 PLE 089) Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sertaneja, para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências - trata-se do Orçamento Geral do Município de Sertaneja, para o Exercício Financeiro de 2019, no total de R$ 40.033.000,00, sendo: R$ 36.845.000,00 da Administração Direta (Prefeitura Municipal) - R$ 1.521.000,00 para a Câmara Municipal (Poder Legislativo) - R$ 1.667.000,00 da Administração Indireta (Samae).
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 18/01/2019